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Política de Privacidade
Este documento explica de maneira clara como a Atibaia coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Introdução
A Atibaia — escritório especializado em direito digital e proteção de dados — trata dados pessoais com cuidado e transparência. Esta política descreve nossas práticas no que diz respeito às informações coletadas por meio deste site e dos nossos serviços de assessoria jurídica.
O controlador dos dados é a Atibaia, com endereço na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1681 — Brooklin, São Paulo — SP, 04571-011.
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [email protected].
02
Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Preenchimento do formulário de contato (nome, e-mail, telefone e mensagem)
- Navegação no site por meio de cookies analíticos
- Comunicações por e-mail ou telefone iniciadas pelo próprio usuário
- Contratação de serviços de assessoria jurídica
As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: consentimento do titular (art. 7.º, I), execução de contrato (art. 7.º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX), conforme previsto na LGPD.
Os dados coletados são mantidos pelo prazo necessário para a finalidade que originou sua coleta, respeitados os prazos legais aplicáveis. Dados de contato são retidos por até 5 anos após o encerramento da relação; dados de navegação por até 13 meses.
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Como Utilizamos os Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder a consultas e solicitações de contato
- Prestar os serviços jurídicos contratados
- Enviar comunicações relacionadas ao serviço em andamento
- Melhorar a experiência de navegação no site por meio de dados agregados de analytics
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
Não comercializamos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações com prestadores de serviços tecnológicos que atuam em nosso nome (ex.: plataformas de e-mail, ferramentas de analytics), sempre sob acordo de confidencialidade e nos limites necessários para a prestação do serviço.
Serviços de analytics como o Google Analytics podem processar dados de navegação de forma pseudonimizada. Consulte a política do Google para mais detalhes.
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Proteção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição. Entre as medidas em vigor:
- Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso por autenticação para sistemas internos
- Registros de auditoria para operações sensíveis
- Revisão periódica das práticas de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
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Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Direito de peticionar à ANPD
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo estabelecido pela legislação.
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Links para Sites Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. A Atibaia não tem controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de sites externos e não se responsabiliza por elas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.
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Menores de Idade
Os serviços da Atibaia destinam-se a pessoas maiores de 18 anos e, no contexto empresarial, a representantes legais de pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.
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Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou no quadro regulatório aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso visível no site ou por e-mail, quando aplicável.
A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações indica a ciência sobre o conteúdo atualizado.
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Contato para Questões de Privacidade
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Atibaia:
e-mail [email protected]
telefone +55 (11) 3068-7245
endereço Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1681 — Brooklin, São Paulo — SP, 04571-011
Em caso de não resolução satisfatória, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.